O trecho da Portaria-06 /SVMA.G/2012 baixada pelo secretário de Verde e do Meio Ambiente que trata do assunto é esse aí embaixo:
Art. 1º São objetos da inspeção anual de que trata o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M-SP, instituído pela Lei nº 11.733, de 27 de março de 1995, alterada pelas Leis nº 12.157, de 9 de agosto de 1996, e nº 14.717, de 17 de abril de 2008, as seguintes classes de veículos automotores, independentemente do sistema de propulsão e do combustível utilizados:
I – ônibus, microônibus, vans e demais veículos similares usados para o transporte público de passageiros;
II – caminhões e demais veículos similares usados para o transporte de cargas;
III – camionetas de uso misto, vans, peruas, utilitários, picapes e automóveis;
IV – motocicletas, motonetas e triciclos de uso urbano.
Parágrafo único. Ficam isentos da inspeção ambiental veicular os veículos equipados com motor dois tempos, veículos movidos apenas por gás metano, veículos híbrido (movido por motor a combustão interna e elétrico) veículos de coleção, veículos cujo ano de fabricação seja igual ou abaixo do ano de 1965, os veículos concebidos unicamente para aplicações militares, agrícolas, de competição, tratores, máquinas de terraplenagem e pavimentação e outros de aplicação ou de concepção especial sem procedimentos específicos para obtenção de Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor – LCVM.
Como os meus abaixo de 1965 ou têm placa preta, ou são dois tempos, não muda muito minha vida. Na verdade, o Karmann-Ghia 1963 entra nessa brincadeira, o que é ótimo. De qualquer forma, é melhor do que nada. Os carrinhos mais antigos que não têm placa preta (nem todo mundo liga para isso) estão livres do assalto anual. Não sei de onde tiraram 1965 (e não 1970, ou 1975, ou 1982 para dar os 30 anos dos carros de coleção), mas se fosse 1968 o ano escolhido, eu livrava também a cara do 2CV. Continuam proscritos, na minha coleção, um Passat, um Corcel, dois Ladas, dois Gols e um Fiat 147.
