RIO (e chove…) – Olha, na verdade postei a foto da Kombi apenas para vocês lerem o release que recebi (o Detran vive mandando esses releases) e, ao final, fazer uma pergunta que espero, sinceramente, que alguém seja capaz de responder:
Policiais militares da equipe de busca e apreensão do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), que atua no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), apreenderam nesta quarta-feira (22) uma Kombi com R$ 25,8 milhões em multas.
O veículo, fabricado em 2008, está registrado em São Paulo e pertence a uma empresa. São 2.278 infrações municipais e estaduais, sendo a maior parte por excesso de velocidade e porque a pessoa jurídica responsável pelo veículo não indicou o condutor que cometeu as infrações.
A apreensão ocorreu na avenida Aricanduva, zona leste de São Paulo. O veículo, que não estava licenciado, foi removido ao pátio Auto Shopping São Paulo (Pátio Leste) e poderá ir a leilão. O valor arrecadado será descontado do total de débitos. O restante da dívida permanece em nome do proprietário.
De acordo com a legislação vigente, quando a pessoa jurídica (empresa, por exemplo) não indica o condutor que cometeu a infração, o valor da multa é multiplicado pelo número de vezes que aquela mesma infração se repetiu nos 12 meses anteriores.
Ou seja, se o veículo foi multado por avanço de sinal vermelho dez vezes no último ano e a empresa não fez a indicação do motorista, será aplicada a multa de R$ 293,47 multiplicada por dez, totalizando R$ 2.934,70.
OK. Tem de apreender mesmo e pronto. A pergunta é a seguinte: como é que alguém paga R$ 25,8 milhões em multas? O leilão, obviamente, não faz nem cócegas no valor. A empresa dona do carro assume uma dívida desse tamanho? Qual empresa, tirando as gigantes dos vários mercados e setores da economia, tem esse valor para pagar multas? Digamos que essa Kombi, o que é provável, pertença a uma pequena transportadora, ou a um mercadinho, ou a uma marcenaria. Ninguém tem essa grana. O que acontece com a empresa? Vai à falência? OK. Mas e aí? Quem assume essa dívida? Ela não será paga, claro, mas então acontece o quê? Esse valor infla os números oficiais do governo, como se o Estado tivesse créditos a receber?
Contadores, especialistas, analistas, economistas, manifestem-se!