SÃO PAULO (ferro neles) – Agnelo Queiroz foi ministro do Esporte do governo Lula, na cota do PC do B. Depois, filiou-se ao PT. Elegeu-se governador do Distrito Federal e, segundo todos que conheço em Brasília, sua administração foi um desastre total. Acabou com a cidade, deixou dívidas monumentais (6,5 bilhões de dilmas), é figura indefensável.
E é ele — ou seu governo, se não quisermos fulanizar nada — um dos grandes responsáveis pelo cancelamento da Indy em Brasília. Mas não o único. Coloque-se o Grupo Bandeirantes nessa história, porque o que o Ministério Público da União revelou sobre o acordo entre as empresas do governo do DF, Terracap e Novacap, e a emissora é um circo de horrores.
O DF está quebrado. Agnelo, com seu governo lamentável, deixou funcionários da administração direta e fornecedores sem receber, a saúde entrou em estado de calamidade, Brasília é cenário de terra arrasada. O novo governador, Rodrigo Rollemberg, do PSB, pegou a capital estropiada e cheia de irregularidades. Uma delas, esse acordo para a realização da corrida.
Na prática, tudo começou com um Termo de Compromisso assinado em março, em dia desconhecido, entre o governador Queiroz e a Bandeirantes. O Ministério Público é definitivo ao afirmar que este papel “revela-se despido de qualquer validade jurídica” simplesmente porque várias formalidades necessárias a qualquer ato administrativo não foram cumpridas. Para se ter uma ideia da iniquidade do governador, não havia assinatura de testemunhas e o Termo não foi sequer publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.
Pouco depois, no entanto, aparece do nada no Diário Oficial uma autorização para celebração do contrato entre a Terracap e Bandeirantes, contrato este assinado em 4 de setembro, seis meses antes da data da corrida, prevista para 8 de março.
Uma das mais cristalinas irregularidades desse contrato é a cláusula que admite rescisão por qualquer das partes com antecedência mínima de 365 dias da data prevista para o evento. Ora, se o contrato foi assinado seis meses antes, como essa cláusula poderia ser validada? É um absurdo tão grande, uma falta de respeito tão flagrante, como diz o MP, que só por isso as partes envolvidas deveriam ser levadas à Justiça. Mesmo assim, o contrato não prevê multa nenhuma à Terracap ou ao DF no caso de cancelamento da corrida. E a Bandeirantes, segundo o MP, foi quem, por conta própria, se comprometeu com a Indy a pagar uma multa de 80 milhões de reais no caso da não realização da prova.
Problema da Bandeirantes, pois.
O MP afirma, com toda razão, que o governo do DF “não pode vincular-se a contrato celebrado entre particulares e, muito menos, submeter-se a qualquer multa estipulada”. E chama a atenção para o fato de que a multa supera em mais que o dobro o valor do contrato assinado entre Bandeirantes e Terracap no dia 4 de setembro — pouco superior a 37 milhões de reais.
E tem mais. O Edital de Concorrência para reforma do autódromo tinha valor inicial de 98 milhões, valor este, depois, “redimensionado” para 312 milhões. O Tribunal de Contas do DF, claro, suspendeu a rapinagem.
Mesmo assim, Terracap e Novacap, por conta própria, mandaram os tratores para a pista e começaram a derrubar tudo. Aparentemente, segundo o MP, cumprindo um contrato obscuro de 2009 com uma empresa de nome Bavesi, que previa frisagem e recapeamento da pista — o que nunca foi feito desde a assinatura do tal contrato.
O MP conclui que diante de tantas irregularidades, de suspeitas de superfaturamento, da fragilidade de um contrato firmado ao arrepio da lei, é melhor parar tudo. E assim foi feito. Em seu despacho, a entidade recomenda aos presidentes da Terracap e da Novacap que não façam mais nada no autódromo “utilizando-se do Termo de Compromisso assinado pelo ex-governador do DF, uma vez que desprovido de força normativa capaz de implicar o erário distrital, e do Contrato 63/2014, porquanto está maculado de diversas irregularidades, além de lesivo aos cofres públicos”.
Bandeirantes e Agnelo Queiroz devem explicações à sociedade. O PT também tem de se manifestar, porque não é possível fingir que não aconteceu nada de errado num episódio que poderia sangrar os cofres do DF, já vazios e espoliados por uma administração deprimente. Fosse um partido ainda fiel aos princípios de seus tempos de fundação, nos anos 80, expulsaria o sujeito de seus quadros.
Fez muito bem o novo governador de acabar com essa várzea. Quanto à multa, a população de Brasília não precisa se preocupar. A Bandeirantes, sim.