Foto feita hoje no autódromo pelo blogueiro Fred Maia

SÃO PAULO (vai sair cara, a brincadeira) – A Bandeirantes divulgou nota hoje afirmando que o atual governo do DF tinha prometido apoiar a realização da corrida da Indy em Brasília. Isso, antes da posse. Não quer dizer muito, nem conserta as irregularidades dos contratos apontadas pelo Ministério Público. Claro que o governador eleito não iria dizer simplesmente que não faria a prova sem ver os contratos — embora a Band afirme que ele conhecia os ditos cujos. De qualquer forma, só quando eles foram vistos com cuidado, depois da posse, é que o caldo entornou. Mas a emissora tem razão ao alegar que o chefe da Casa Civil tinha garantido a realização da prova no início do ano. Quem provavelmente não tinha razão em garantir nada era o chefe da Casa Civil.

Essas coisas jamais aconteceriam se a iniciativa privada cuidasse de seus eventos privados sem envolver o poder público neles. A iniciativa privada, que tanto critica o tamanho do Estado, é a primeira a correr para as tetas deste quando vislumbra a chance de privatizar lucros e estatizar prejuízos.

Tudo seria mais fácil se a Bandeirantes, maior interessada na corrida, na condição de promotora, cuidasse dos custos dessa promoção. O mesmo raciocínio vale para São Paulo, na F-1. Não entendo por que a Prefeitura da cidade tem de pagar pelas arquibancadas provisórias que todo ano são montadas em Interlagos. Quem deveria cuidar disso é o organizador da corrida — no caso, atualmente, a TV Globo.

“Ah, mas e as reformas do autódromo?”, perguntará alguém. É diferente. O autódromo é um equipamento público, que deve ser mantido pelo poder público. Assim como as ruas, os parques e as praças. Interlagos tem manutenção razoável, e as novas obras são necessárias para adequar o autódromo às suas necessidades, que incluem a F-1, mas não são exclusivas dela.

“Ah, mas em Brasília não deveria ser assim também?”, perguntará outro. Sim. Mas só em tese. O DF não tinha dinheiro para reformar nada, não estava pagando nem seus funcionários. Não tinha nem de começar a conversar com a Bandeirantes para fazer essa corrida, tamanhos os custos. Os contratos foram irregulares, de acordo com o MP. Era ano de eleição. Seria mais prudente para o promotor, no caso a Bandeirantes, amarrar tudo direito, e não contar com dinheiro de um governo sabidamente falido e desastroso. Autódromo não era prioridade no DF, e nem havia verba para reformar um equipamento abandonado há 40 anos. Interlagos terá novos boxes pagos com verba bem definida, vinda do governo federal, inclusive. Em Brasília, não havia dinheiro. A Bandeirantes deveria ter consciência disso.

O fato é que essa corrida da Indy foi mal planejada, as coisas foram feitas a toque de caixa, atropelando prazos e regras, e contando com verba de um governo quebrado e deprimente, o de Agnelo Queiroz (PT), que fez tudo errado.

E tanto estava tudo errado, que não vai ter corrida nenhuma.

Só espero que o novo governo do DF não abandone o autódromo à própria sorte. É equipamento público, que deve ser mantido com zelo e transparência.

Quanto à Bandeirantes, que se entenda com a Indycar e busque o que considera serem seus direitos. E, da próxima vez, que procure ser mais cuidadosa.

Abaixo, a íntegra do comunicado da Bandeirantes sobre o assunto:

Comunicado da Band
A Band garante a devolução do valor dos ingressos aos milhares de fãs da Indy que iriam assistir a Brasilia Indy 300. Todas as orientações sobre o ressarcimento estão no site da livepass (livepass.com.br). A emissora lamenta os transtornos causados aos aficionados pela categoria, uma das mais importantes do automobilismo mundial, e reitera sua surpresa com o cancelamento unilateral anunciado pela Terracap.

ENTENDA O CASO:
Todos os entendimentos para a realização da prova ocorreram de forma pública e transparente, conforme descrito a seguir:

As negociações
Em novembro de 2013, a direção da Rede Bandeirantes foi procurada por representantes do governo do Distrito Federal e pelo então governador Agnelo Queiroz, interessados em levar a prova para Brasília. A Band, que já não era mais a responsável pela realização da corrida, teve que atuar junto aos promotores do evento nos Estados Unidos. Depois de algumas semanas o negócio ganhou forma. Todas as etapas que levaram à celebração do contrato foram públicas e aconteceram dentro de um ambiente de absoluta transparência.

Compromisso
O termo de compromisso, que deu início formal à relação, foi assinado por Agnelo Queiroz no dia 21 de março de 2014 em um evento público, em São Paulo. A assinatura foi testemunhada por centenas de pessoas. Entre elas estavam o ex-presidente Lula e várias autoridades do Governo do Distrito Federal, que não se cansaram de enaltecer os termos do acordo. O fato foi amplamente divulgado pelos veículos do Grupo Bandeirantes, sites especializados e imprensa em geral.

Início dos trabalhos
Em maio de 2014, por ocasião da realização da Indy 500, o então governador Agnelo Queiroz, acompanhado por vários secretários, foi aos Estados Unidos em visita oficial e se reuniu com o governador de Indiana, o prefeito de Indianápolis e o presidente da Indy Car, confirmando seu compromisso internacionalmente.

Em setembro do ano passado, após seis meses de tratativas, como consequência do termo de compromisso, a Band assinou com a Terracap o contrato que teve a súmula publicada no Diário Oficial. Durante as negociações, todas as exigências do Governo do Distrito Federal e da própria Terracap foram atendidas pela Band.

A partir de então, semanalmente, a emissora realizou reuniões técnicas para acompanhar o andamento dos trabalhos da pista. Todas as reuniões – devidamente registradas em atas – contaram com a participação de representantes do governo do DF, da Terracap e da Novacap, sem que qualquer problema fosse levantado. O autódromo de Brasília pertence à Terracap, que era a única responsável legal pela licitação para a reforma. Portanto, a Band não teve qualquer envolvimento, nem com a frustrada licitação, nem com as obras.

Compromisso reiterado pelo atual governo
Os entendimentos entre a Band e o novo governo começaram muito antes da posse. No fim de novembro, o atual governador, Rodrigo Rollemberg, ainda na condição de governador eleito, almoçou com a direção da Band e assegurou seu apoio à realização da corrida. Na ocasião, Rollemberg disse que conhecia o contrato e suas penalidades e que já tinha tomado a decisão de apoiar o evento. O governador eleito orientou , inclusive, seus assessores a procurarem a equipe de seu antecessor para comunicar o apoio e garantir agilidade nas providências.

Na segunda semana de janeiro, após a posse, o chefe da Casa Civil Hélio Doyle, falando em nome do governador Rodrigo Rollemberg, deu uma entrevista ao Jornal da Band onde “garantia” a posição do governo: “A realização da corrida de Fórmula Indy no dia 8 de março está garantida. O governador Rodrigo Rollemberg já havia se comprometido a dar sequência a esse contrato”, afirmou (veja em http://bit.ly/1DAFbxl). No período da realização da corrida, previam-se que pelo menos 100 milhões de reais deveriam circular em Brasília, fato que era comemorado por Doyle. “Um evento desse porte em qualquer cidade gera retorno e naturalmente movimenta a economia local”, disse. O cronograma seguiu sem problemas.

A procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Correa Lima, apresentou em 13 de janeiro último um recurso ao Tribunal de Contas do DF pedindo o prosseguimento das obras. Segundo ela, o custo de realizar a prova é a melhor alternativa para o Distrito Federal. Ainda nesse recurso, a procuradora afirma que há dotação orçamentária e recursos financeiros para o cumprimento do contrato.

Na data de ontem, a Band obteve acesso ao processo administrativo da Terracap correspondente ao contrato. Dele não constam qualquer fundamento legal que determine a suspensão da prova e o cancelamento da reforma da pista. Constam, sim, pareceres e deliberações atestando a legalidade do contrato.

Cancelamento unilateral
Alheio a tudo isso, à regularidade e à transparência do negócio, o Ministério Público resolveu recomendar ao Distrito Federal que se abstivesse de realizar qualquer ação que visasse à realização da corrida.

O Governador Rodrigo Rolemberg, por meio da estatal Terracap, determinou o cancelamento da prova, sem qualquer pré – aviso e sem dar qualquer oportunidade de manifestação da Band, pondo a perder tudo aquilo que seria herdado pelo contribuinte do Distrito Federal. Agora, o autódromo de Brasília está demolido, sua pista está semi-asfaltada e sem qualquer perspectiva futura. Além de gerar empregos e movimentar a economia local, o evento cancelado seria visto em cerca de 120 países. Um terço dos ingressos acabaram logo nas primeiras horas. As cerca de 15 mil pessoas que compraram o seu ingresso para a corrida e os treinos serão agora ressarcidas.

A Band está adotando as providências legais cabíveis, inclusive para ressarcir seus prejuízos. Agradecemos o apoio dos parceiros que, assim como a emissora, investem no esporte e acreditam na capacidade dos brasileiros de realizar grandes eventos.

SÃO PAULO (claro) – A IndyCar até que tentou, mandou gente para Goiânia, mas agora à noite cancelou definitivamente a etapa brasileira de seu campeonato, que estava prevista para 8 de março em Brasília. O novo governo do DF detectou, graças ao Ministério Público da União, um mar de irregularidades nos contratos envolvendo empresas estatais e promotor do evento, no caso a TV Bandeirantes.

Há multa prevista para o cancelamento. Mas o contrato que fala nessa multa foi assinado entre Bandeirantes e IndyCar, de acordo com parecer do MP. O DF não tem nada a ver com isso.

Vamos ver, agora, se será cobrada. Indy e Band são parceiros antigos. Terão de conversar. Mas sabe como é americano com dinheiro… Além do mais, a categoria já anda brava com a emissora desde o ano passado, quando a corrida do Anhembi também deixou de ser realizada.

SÃO PAULO (ferro neles) – Agnelo Queiroz foi ministro do Esporte do governo Lula, na cota do PC do B. Depois, filiou-se ao PT. Elegeu-se governador do Distrito Federal e, segundo todos que conheço em Brasília, sua administração foi um desastre total. Acabou com a cidade, deixou dívidas monumentais (6,5 bilhões de dilmas), é figura indefensável.

E é ele — ou seu governo, se não quisermos fulanizar nada — um dos grandes responsáveis pelo cancelamento da Indy em Brasília. Mas não o único. Coloque-se o Grupo Bandeirantes nessa história, porque o que o Ministério Público da União revelou sobre o acordo entre as empresas do governo do DF, Terracap e Novacap, e a emissora é um circo de horrores.

O DF está quebrado. Agnelo, com seu governo lamentável, deixou funcionários da administração direta e fornecedores sem receber, a saúde entrou em estado de calamidade, Brasília é cenário de terra arrasada. O novo governador, Rodrigo Rollemberg, do PSB, pegou a capital estropiada e cheia de irregularidades. Uma delas, esse acordo para a realização da corrida.

Na prática, tudo começou com um Termo de Compromisso assinado em março, em dia desconhecido, entre o governador Queiroz e a Bandeirantes. O Ministério Público é definitivo ao afirmar que este papel “revela-se despido de qualquer validade jurídica” simplesmente porque várias formalidades necessárias a qualquer ato administrativo não foram cumpridas. Para se ter uma ideia da iniquidade do governador, não havia assinatura de testemunhas e o Termo não foi sequer publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.

Pouco depois, no entanto, aparece do nada no Diário Oficial uma autorização para celebração do contrato entre a Terracap e Bandeirantes, contrato este assinado em 4 de setembro, seis meses antes da data da corrida, prevista para 8 de março.

Uma das mais cristalinas irregularidades desse contrato é a cláusula que admite rescisão por qualquer das partes com antecedência mínima de 365 dias da data prevista para o evento. Ora, se o contrato foi assinado seis meses antes, como essa cláusula poderia ser validada? É um absurdo tão grande, uma falta de respeito tão flagrante, como diz o MP, que só por isso as partes envolvidas deveriam ser levadas à Justiça. Mesmo assim, o contrato não prevê multa nenhuma à Terracap ou ao DF no caso de cancelamento da corrida. E a Bandeirantes, segundo o MP, foi quem, por conta própria, se comprometeu com a Indy a pagar uma multa de 80 milhões de reais no caso da não realização da prova.

Problema da Bandeirantes, pois.

O MP afirma, com toda razão, que o governo do DF “não pode vincular-se a contrato celebrado entre particulares e, muito menos, submeter-se a qualquer multa estipulada”. E chama a atenção para o fato de que a multa supera em mais que o dobro o valor do contrato assinado entre Bandeirantes e Terracap no dia 4 de setembro — pouco superior a 37 milhões de reais.

E tem mais. O Edital de Concorrência para reforma do autódromo tinha valor inicial de 98 milhões, valor este, depois, “redimensionado” para 312 milhões. O Tribunal de Contas do DF, claro, suspendeu a rapinagem.

Mesmo assim, Terracap e Novacap, por conta própria, mandaram os tratores para a pista e começaram a derrubar tudo. Aparentemente, segundo o MP, cumprindo um contrato obscuro de 2009 com uma empresa de nome Bavesi, que previa frisagem e recapeamento da pista — o que nunca foi feito desde a assinatura do tal contrato.

O MP conclui que diante de tantas irregularidades, de suspeitas de superfaturamento, da fragilidade de um contrato firmado ao arrepio da lei, é melhor parar tudo. E assim foi feito. Em seu despacho, a entidade recomenda aos presidentes da Terracap e da Novacap que não façam mais nada no autódromo “utilizando-se do Termo de Compromisso assinado pelo ex-governador do DF, uma vez que desprovido de força normativa capaz de implicar o erário distrital, e do Contrato 63/2014, porquanto está maculado de diversas irregularidades, além de lesivo aos cofres públicos”.

Bandeirantes e Agnelo Queiroz devem explicações à sociedade. O PT também tem de se manifestar, porque não é possível fingir que não aconteceu nada de errado num episódio que poderia sangrar os cofres do DF, já vazios e espoliados por uma administração deprimente. Fosse um partido ainda fiel aos princípios de seus tempos de fundação, nos anos 80, expulsaria o sujeito de seus quadros.

Fez muito bem o novo governador de acabar com essa várzea. Quanto à multa, a população de Brasília não precisa se preocupar. A Bandeirantes, sim.