Basta um bom mau advogado

SÃO PAULO (jamais entenderei) – Antonio Pimenta Neves foi condenado ontem a 19 anos de prisão por ter matado sua namorada Sandra Gomide. Ambos jornalistas.

Confessou o crime. Houve testemunhas.

Isso foi há seis anos. Ele ficou preso sete meses, mas seus advogados conseguiram que o resto do tempo ficasse em liberdade.

Ontem o juiz deu a sentença e ele não foi preso. Reproduzo o que li antes do julgamento:

Para o criminalista e professor de direito penal Luiz Flávio Gomes, a decisão de decretar a prisão do réu fica nas mãos do presidente do júri, após ser decidido o veredito. E, para isso, o juiz precisa fundamentar a decisão, indicar um motivo concreto para pedir a prisão, como, por exemplo, o acusado representar risco às testemunhas, poder fugir etc. Do contrário, é pouco provável que ele, em caso de condenação, aguarde o julgamento de eventual recurso ao Tribunal de Justiça preso.

Ou seja: o fato de o réu ser confesso e, de quebra, considerado culpado por um júri não é um motivo concreto para pedir a prisão. Mais concreto do que isso, vejam só, é o tal do sagrado direito de defesa, que na verdade pode ser traduzido por “direito de ter um puta de um advogado caro, que tem o direito de recorrer à puta que o pariu pelo tempo que for preciso, sugando o escroto do réu por anos a fio para mantê-lo livre enquanto redige petições, recursos, liminares, habeas corpus”.

Está no Última Instância: Pimenta Neves dificilmente será preso ao menos nos próximos dois anos.

Tem alguma coisa muito errada por aqui. Matou, foi visto, confessou, está livre. Como vai fazer 70 anos, cumprirá um sexto da pena. Três anos. Já cumpriu sete meses, serão, na pior das hipóteses, dois anos e cinco meses no xilindró.

Como vai morrer antes que todos os recursos sejam julgados, o resumo desta opereta é que: pode matar, basta contratar um bom advogado, não pega nada. Mas precisa ser um advogado bem mau.

Eu seria incapaz de defender um assassino como esse, ou como qualquer um. Em qualquer instância. Por qualquer dinheiro.

Os advogados vão me odiar. Mas, como tenho dito com muita frequência ultimamente, paciência.

Melhor voltar aos meus carrinhos velhos.

Comentários

  • Quer saber:
    1 – safado mesmo é o advogado que salvar Lula e seus 40 ladrões já denunciados pelo Procurador Geral da República por peculato, corrupção ativa e passiva, estelionato, sonegação fiscal, evasão de divisas, etc….
    2 – safado mesmo, é o jornalista que vasa a imprenssa o extrato da conta bancária do caseiro da casa da mãe joana para livrar Dr. Hyde de sua face Jack…
    3 – safado mesmo, é o politico que falta a sessão ou sai do plenário para evitar a cassação de seus comparsas igualmente safados…
    4 – safado mesmo, é um partido vender a esperança, a moral e a ética, para tão logo assumir o poder trair boa parte de seus próprios militantes e correligionários, vender a mãe e entregá-la –se preciso for-, apenas e tão somente para perpertuar-se no poder.
    4 – safado mesmo é o sapo barbudo, que não sabe de nada, nem mesmo lê jornais, e se curva, prostado, ante um indio plantador de coca e um coronel de republiqueta de banana…
    4 – safados são tantos, que nem mesmo quais de nós possam sê-los sabemos, já que safado esperto, nega tudo, camufla-se, esgueira-se…
    5 – E que nesta terça feira o Conselho Federal da OAB tenha a decência de se decidir pelo impechement de Luis Inácio Lula da Silva, pois, se assim não o fizer, um bando de safados, que à nós advogados, dependendo da oportunidade jogam pedras em suas criticas, vão aproveitar a oportunidade e divulgar aos quatro cantos o salvo conduto que somente uma instituição séria, como a nossa, tem moral para firmar.
    Mario Lago – Advogado

  • Parole, parole……a verdade é que a justiça – na prática – não está funcionando. Achar culpados? ….não entro no mérito da questão pois não tenho conhecimento suficiente. Mas como está, não tá legal!!!!

  • Ae FG, fala de carro que é melhor!!
    Comentário que eu achei muito (muito) interessante: o do Alfredo que parece que descobriu a pólvora, ao querer que seja instituído o olho por olho dente por dente. é hilário.
    Vejam o exemplo do O. J. Simpson e concluam se é só no Brasil que acontece esse tipo de situação.
    Acredito que a tarefa mais árdua dada a um Ser Humano é mensurar o quanto outro deve permanecer privado de liberdade em razão de um desvio de conduta e para dar elementos técnicos, o legislador (eleito por vc FG) criou uma séria de agravantes e atenuantes (como a idade e o fato de ser´réu primário).
    Você só entende de carro, né?

  • A culpa do Pimenta Neves e de todos os demais criminosos cumprirem um sexto da pena e etc é única e exclusiva dos caras lá de Brasília. Eles que votaram e aprovaram as leis que amparam tais decisões. Os juízes ficam de mãos atadas. Os promotores indignados. E os advogados de defesa fazem o serviço para o qual foram contratados: defederem seus clientes da melhor forma possível para eles. Ou seja, se vc como eu não está satisfeito com as nossas leis criminais, pense bem em quem votar.

  • Amigo Flávio…
    Justiça , onde…? Neste País …com LULA…???

    O pai da moça devia chamar a Imprensa , matar o %[email protected]$&@#do jornalista na frene de todos e falar : Confesso que matei este %[email protected]$&@#, quero seis anos de liberdade para ficar em casa coçando o saco , depois ser julgado e se caso preso por nove anos , responder ou me defender em liberdade até a conclusão do processo !
    Aí quero ver a cara do juis , que tem que acatar e dar as mesmas condições a este elemento que dinheiro nenhum vai devolver a filha dele ! ( mesma pena para seres semelhantes )
    Será que o Juiz vai ser homem e determinar as mesmas penas para o assassino de verdade !!!!!!

    Temos que acabar com isto , que quem tem dinheiro tem poder e pode comprar até Juíses…( ou advogados que saibam os caminhos da impunidade que nossas leis antigas prevelegiam )

    Alfredo

  • da mesma forma como no caso da invasão de campo da “Fiel” só resta lamentar…
    o acontecido e principalmente o fato de ter gente que ainda acredita que algo assim tenha explicação e justificativa…

  • Realmente Flávio Gomes, de lei vc não entende nada, e se limita a repetir o raciocíonio mais rasteiro e tapado que assola este país! Que pena, e olha que te achava um cara esclarecido, mas, pelo visto, me decepcionei. Claro que pedir de vcs, leigos, o conhecimento que adquiri nos anos de faculdade e nos muitos anos de militância na advocacia é muito, mas pelo menos não repita o pensamento de favelado, suburbano e fã do Ratinho que vc tem demonstrado ter! Volto no assunto: acho que sua mulher pediu a separação e o advogado dela tá te carcando, porque nunca vi algo tão sem propósito quanto esta campanha sua! Volta a falar de carro porque de lei vc não entende nada! Nem sabe que quem condena, no júri, são os jurados, gente do povo como vc, que não possuem o menor conhecimento legal. no dia que acabar com esta besteira da antiguidade (é verdade) aí vc vai o que é sentença mesmo!
    Pq vc não lembra o sistema judicial americano, que basta o cara confessar, assumir a culpa e trocar a pena por uma multa? E ainda falam de impunidade aqui! O pai da vítima é outro zé ruela, movido pela emoção e pela mania dos jornalistas (seus colegas) de valorizarem os momentos de lágrimas, forçarem os sentimentos das pessoas e alimentarem estes preconceitos ridículos. Profissão por profissão, a sua tem muito mais picareta por metro quadrado, ou vc esquece que Ratinho, Gugu, Faustão, Cidade Alerta, Brasil Urgente, Cajuru e toda a imbecilidade que assola a tv são feitas com a chancela dos seus colegas de profissão? Quer pior do que vender a própria dignidade para produzir um programa do tipo do Ratinho? Defendo quem precisa de defesa, mas não sou instrumento de burrificação coletiva!
    Assassino ou não, todo mundo tem direito de defesa, e não é culpa do advogado se ele é inteligente e consegue fazer valer a lei para o seu cliente, lei esta que é igual para todos. Agora, se o cara tem grana para contratar um advogado inteligente, estudioso e que sabe trabalhar, não é problema seu, não é? Já pensou em fazer direito e ajudar a acabar com estas “injustiças”? Claro que não! como vc vai comprar esse tanto de carro? Indignação de fachada essa sua! Mais falsa que nota de trinta!

  • Como tem gente com mentalidade pequena! Somos todos nós que indiretamente fazemos as leis. Moramos num país democrático, elegemos nossos representantes e eles fazem, promulgam e sancionam as leis! Será que isso é tão difícil de entender? É óbvio que não existiria problema se o Pimenta recorresse em liberdade, se nossa Justiça fosse ágil. Mas a culpa é dos juízes? Claro que não. O problema é a falta deles. E quem não os contrata?
    As pessos preferem julgar uma classe inteira de advogados, juízes por causa de uma minoria desonesta, como o Juíz João Carlos da Rocha Matos! É como se eu acusasse todos os médicos de pedofilia por causa de um médico. Ou julgasse todos os jornalistas baseada no Pimenta, no Milton Neves ou no Mainardi!
    Para aqueles que desejam abaixar o nível da discussão me desculpem, mas não estou acostumada a discutir com gente assim.
    Bejim

  • Sou bacharel em Direito (aliás, estou indo fazer a prova da OAB amanhã), mas concordo com o FG, não entendo ainda como a coisa funciona (se rola grana), mas sei que em minha futura carreira jurídica, jamais defenderei um traste desse.
    Fui

  • Flavio: tá falando muita besteira. Tá extrapolando.
    O mecânico que você citou num post abaixo, ficou preso por falta de bons advogados.
    O Pimenta assassino é jornalista, medalhão da sua profissão, o que não faz dos jornalistas todos uns assassinos.
    O Mainardi da Veja, que você cita num post logo acima, é um assassino da palavra e da verdade, o que também não torna os demais jornalistas uns calhordas como esse Mainardi.
    Estimular o preconceito é estimular a impunidade de brancos ricos, como o Pimenta, e a prisão injusta de pretos pobres, como o tal mecânico que você citou.
    Menos! Flávio, Menos!

  • Pô, eu já entro no blig para me “desestressar” da minha rotina de advogado, não sou criminalista e na ultima semana só tem assunto jurídico. Mas vamos lá, como alguém já comentou, os advogados não fazem as leis, essas são elaboradas pelos nobres deputados, inclusive os de esquerda. Quem decide não são os advogados, mas sim os juizes, desembargadores e ministros do STJ e STF. Pelo que acompanhei desse caso, o advogado entrou com um habeas corpus preventivo no STJ, para que o réu, caso fosse condenado, ficasse em liberdade até o julgamento do recurso. A lei processual vigente, tanto civil como penal, é clara, enquanto não houver sentença com transito em julgado (esgotados todos os recursos ou prazos para recorrer), ninguém é condenado ou obrigado a fazer ou deixar de fazer nada…
    Agora só não sei o que o Flávio tem contra os advogados, parece que tudo é culpa dos advogados, já está parecendo coisa pessoal.

  • fico com comentário de João Florentino Gomide, pai de Sandra Gomide, que corrobora com comentário que colocam o problema mais complexo do que Advogados fdp (fonte: blog do Noblat)

    “Não acredito mais nessa Justiça do nosso país. Estou com vergonha de morar no Brasil. Essa Justiça é uma porcaria, é por isso que o país está desse jeito.”

  • Gomes, o problema é que você tem uma visão restrita da coisa: não é o advogado que faz a lei, não é o advogado que acusa, não é o advogado que julga. O defensor é uma parte do sistema, por isso culpá-lo pelos problemas do Judiciário brasileiro é uma simplificação fácil, porém burra.

    Especificamente quanto ao Pimenta, temos que ele foi julgado e condenado, mas está livre porque UM JUIZ deu-lhe uma ordem de habeas corpus, que o outro JUIZ teve que acatar. O advogado pede, Gomes, e o magistrado é quem decide, de acordo com a lei.

    O raciocíonio que você faz é igual ao do Ratinho, do Afanázio, do Erasmo Dias e de outras grandes figuras da direita populista brasileira, e só serve para esconder do povo o verdadeiro problema: um Judiciário inepto, que só interessa ao Estado, maior réu e devedor deste país.

    Defender um assassino realmente não é fácil, por isso respeito quem tem essa restrição. Mas devemos lembrar que sem defensor o réu não poderá ser levado a julgamento, e sem julgamento não poderá ser condenado (a menos que você, assim como os nazistas, entenda que os tribunais de exceção sejam uma boa idéia).

  • Não quis entrar na polêmica anterior (pelo jeito o FG adora), mas não pude resistir…

    Só pra alimentar esse incêndio com gasolina (de alta octanagem):

    Tenho uma tia velha que trabalhou um zilhão de anos no Tribunal em SP, tão velha que acho que desde o tempo de José de Anchieta e seus amiguinhos indiozinhos…

    Frase lapidar dela, que sempre repetia educada e pausadamente:

    “Existem dois tipos de advogados:
    A primeira é advogado de m.e.r.d.a.
    A segunda é m.e.r.d.a de advogado.
    Se surgir um terceiro tipo, certamente será uma b.o.s.t.a.”

    Não adianta, FG. O Brasil está podre.

    E desta raça exemplar os espécimes remanescentes ainda passaram no exame da OAB, que mede conhecimento, mas não mede educação e muito menos ética.

    Para eles, ética é um “conceito subjetivo”: Depende do preço…

    Respondam, bostinhas.
    Vou adorar suas reações indignadas e verborrágicas, cheias de firulas linguísticas, nessa lingua empolada que voces falam.

    Defendem-se usando o “espírito de corpo”, aquele mesmo conceito que dos iguais que se defendem.

    A mesma reação dos PMs da Favela Naval. Criminosos, mas um acoberta o outro e se justifica… São pares, farinha do mesmo saco.

    Advogados, não poderia ser diferente…

    Reajam, boçais.
    Meu e-mail pessoal está aí.

  • Discordo do que foi dito abaixo. Os advogados, juízes, não fazem as leis. OK. Mas a interpretam serem beneficiando alguém do seu círculo. Sempre, com suas mazelas, conseguem livrar assassinos, corruptos, ladrões, sequestradores da cadeia. É só pagar. E pagar muito. Concordo com quem disse abaixo. PAREDÓN NELES.

  • nada disso. se bronca houver, não será unanime. muitos de nós, cientes de que o devido processo legal é direito constitucional garantido até mesmo ao mais cruel dos genocidas, por não podermos compactuar com a liberdade que lhes possa conferir o procedimento jurisdicional, escolhemos outras veredas que não o direito criminal, que enquanto ciência, é dos mais interessantes.

  • Flavinho, Flavinho… Estranhas o caso do mecânico com o caso do pimenta. Justamente por se saber que em qualquer caso há margens nada desprezíveis de falibilidade, o Estado Democrático reputou melhor construiu o sistema aberto para o erro, com variados meios de impugnação. Talvez seja melhor o sistema do Fidel: ao paredón! Pelo menos assim, não precisaríamos de advogados…

  • Gomes não sou advogada, estou apenas no segundo período de Direito, e não te odeio. Sua reação é comum na sociedade. Mas saiba que a culpa não é dos advogados ou dos juízes, não são eles que criam as leis. O judiciário busca, ou pelo menos tenta, a justiça. Quanto ao fato do mecânico ser preso injustamente e o Pimenta recorrer em liberdade isso só reflete a nossa realidade social. Enquanto uns têm dinheiro para pagar bons advogados e ter acesso a todas as instâncias e privilégios das leis outros continuam à margem da sociedade. Se isso é certo? Claro que não. Mas a culpa não é dos advogados e sim dos deputados e senadores que criam leis benéficas para criminosos. Ou você acha que enquanto estudo as leis brasileiras concordo com todas elas?
    Bejim

  • Direito? Legislação? Olha, concordo com o FG, e se a legislação tá muito errada, também tem outras coisas estranhas aí no meio, coisas que eu gostaria que os advogados do blog explicassem. Pq ao meu ver, o problema central não reside no direito de defesa que o Pimenta Nos Olhos dos Outros está tendo, mas sim na incoerência disso comparado com o mecânico preso durante zilhões de anos, com sua vida e família destruídos. E aí, onde estava o direto de defesa do mecânico, quando ele mais precisou? A Fantástica Fábrica de Legislações não garantia isso para ele? Ou só porque ele não foi motivo para notícia no Jornal Nacional e não teve acesso a advogados milionários ele perdeu o “direito de defesa”? Isso é triste, muito triste caros advogados.

  • Eu acho engraçado esse negócio de fazer 70 anos e o criminosos ter benefícios em virtude disso, como se pelo fato de ter 70 anos diminuisse a “culpa” ou o “crime” cometido realemnte tem alguma coisa muito errada ai, não vou enm entrar tb no mérito desses milhares de recursos possíveis que só servem mesmo para postergar o óbvio e facilitar quem tem bons adevogados, REALEMNTE TEM COISA MUITO ERRADA AQUI !!!!

  • Este mesmo judiciário que permite um Duda Mendonça, Paulo Okamoto, Delúbio, Roberto -cimpadre, entre outros….. não falarem nada e ficarem livres não é? Sr. Weiss….

  • Pois é..
    repito, imaginem se ele tivesse cometido tal crime, na indonésia, na tailândia, ou na china.
    Bala na cabeça desse maldito, e a família ainda iria arcar com o ônus do projétil.
    E não venham me dizer que isso é pre-histórico. Basta acontecer com algum membro de algum benevolente, pra ver se essa idéia que acabei de dizer, não passeia bem à vontade , mesmo que rapidamente sobre a mente de alguns…

  • depois do Serra e Malan serem condenados pelo STF a devolver 200m. e estarem aí soltos e ainda por cima pintados com tintas e rotulos de “competentes”, não dá pra levar a sério um judiciário assim

  • Gomes. Sou advogado e o que você está falando é pura baboseira de quem se acha melhor do que os outros. Os advogados são todos uns filhos da %[email protected]$&@#.. até você precisar de um… sem trocadilhos “Pimenta nos olhos dos outros é referesco”. Sou criminalista e com muito orgulho, já defendi culpados, como também inocentes, a vida é assim não existem santos, como também não existem demônios.

  • Gomes não culpe os advogados,os juizes ou o judiciario.Eles atuam para aplicar a lei que é criada pelos legisladores.Se tu achas a lei muito branda ou falha,cobre dos deputados e senadores uma lei mais “forte”…tu podias buscar uma resposta à tua indignação naqueles em que tu votaste em 2002…
    É interessante reparar como as pessoas pensam que o direito à ampla defesa é bom quando serve para nós ou à algum parente nosso, agora quando é para uma outra pessoa, ela não presta…pimenta nos olhos dos outros é refresco, mas quando é no nosso,arrrdeee….