CIDADE ILEGAL

SÃO PAULO (dos inferno) – Este ano tem eleição. Portanto, o prefeito da metrópole está asfaltando várias ruas com aquele vigor todo, especialmente pelos lados onde moro, os bairros que costumam chamar de “nobres” ou “de classe média alta”.

Caguei para a qualificação dos lados onde moro. Moro em São Paulo de Piratininga, a mim isso basta. Asfaltam as ruas nobres e, naturalmente, deixam a periferia à míngua, esburacada e alagada. Isso todo mundo sabe.

Mas asfaltar ruas bonitas tem lá seu efeito. Elas ficam cobertas por uma tapete cinza grafite lindo de morrer e passam a sensação, para os assinantes daquela revista e daqueles jornais, de que a cidade está funcionando. Claro que é uma ilusão, e na primeira pancada de chuva os semáforos apagam, os buracos ressurgem e tudo volta a ser a mesma merda de sempre.

Mas isso é apenas o jogo político. Quero falar de outra coisa.

Vocês que circulam por esses lados recém-asfaltados já notaram que a Prefeitura leva dias, semanas, para, por exemplo, pintar faixas de pedestres? Isso num ano em que lançou uma campanha chamada “Dê preferência à vida”, para estimular os motoristas a pararem antes da faixa e tal. Nobre. Nobilíssimo. Criaram até um boneco muito simpático, o Homem Faixa, que foi visto alguns meses atrás onde deve ser visto — a avenida Paulista, claro.

Hoje minha amiga e futura presidenta da Portuguesa Michelle Abílio, que mora na Vila Mariana, relatou pelo Twitter que a rua Luis Góes (ou Góis; ou Luiz Góis, com S ou Z, com acento ou sem, com I ou com E, a gente encontra todas as grafias possíveis), um importante corredor do bairro, está há dias sem faixas de pedestres no trecho reasfaltado.

Isso é quase crime, prefeito. Ilegal, contra a lei. Leia o Código Brasileiro de Trânsito, Capítulo VII, artigo 88. Se der preguiça, o link está aqui. Se ainda assim der preguiça, reproduzo. E vai de lambuja o artigo 90, também, e já explico por quê. Os grifos são meus.

Art. 88 – Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.

Parágrafo único – Nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser afixada sinalização específica e adequada.

Art. 89 – A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

I – as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

II – as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

III – as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

Art. 90 – Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

§ 1º – O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.

§ 2º – O CONTRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.

Pois bem. As vias têm sido entregues sem sinalização alguma, e assim ficam por dias, semanas, até que alguma boa alma do departamento responsável venha pintar faixas, colocar placas e o escambau. São ruas ilegais. A prefeitura desrespeita a lei, o Código Brasileiro de Trânsito, é uma contraventora, porque entrega vias nas quais alguém pode ser atropelado e morto porque não tem uma puta de uma faixa pintada no asfalto.

E por serem ruas ilegais, como diz o artigo 90, a gente não pode ser multado nessas vias. O texto é muito claro. E é igualmente claro que a Prefeitura está cagando para isso e continua multando todo mundo alegremente. Não por invadir as faixas, que elas não existem. Mas radares, câmeras fotográficas e amarelinhos continuam positivos operantes.

Não estou legislando em causa própria, não recebi multa nenhuma recentemente. Mas acho justo exigir que o poder público me ofereça ruas e avenidas em condições de tráfego — 100% em condições, nada menos do que 100% — se quiser me fotografar, multar, autuar, exigir que eu seja 100% cumpridor de todas as normas que o mesmo código estabelece.

Portanto, queridos e queridas, se vocês forem multados, ou fotografados, ou sei lá o quê mais em ruas sem faixas, esburacadas, sem placas, com semáforos quebrados e fodidas de ponta a ponta, recorram. Está na hora de começar a encher o saco dessa gente como eles fazem conosco.