“PROVA INVÁLIDA”
SÃO PAULO (ridículo) – O loiríssimo Thor Batista, que em março do ano passado atropelou e matou um ciclista numa estrada do Rio, vai recuperar sua carteira de motorista porque o laudo que indicava que estava a 135 km/h, acima do limite daquela rodovia, não vale mais. A defesa alegou que o documento deveria fazer parte do processo desde o início. Mas chegou depois. Os desembargadores aceitaram a alegação e consideraram o laudo uma “prova inválida”.
Quer dizer que por ter chegado depois, é como se o laudo não existisse. Fica eliminado da face da Terra o fato de que o loiríssimo estava acima do limite em sua reluzente Mercedes McLaren.
É de morrer de orgulho dos desembargadores, não? Será que eles também se orgulham dessas decisões?
Faz parte do jogo, então vale.
Advogados experientes são especialistas em caçar nulidades no processo para livrar a cara de seus clientes. Às vezes não é justo. Mas é legal. A culpa é do Ministério Público, que não fez o dever de casa corretamente e produziu prova erroneamente. O Thor apenas se aproveitou desse lapso infeliz.
Contra gente que nem o Thor e o Eike Batista, todo cuidado é pouco, e o MP comeu bola. Ou então o MP fez tudo certo e o Eike molhou a mão do juiz para acatar o pedido de nulidade, sei lá. Mas é dever das autoridades públicas zelar pela regularidade do processo, para evitar que pessoas como o Thor se safem por causa de nulidades bobas.
Flavio, e o fato de ele ter matado a vítima devido ao atropelamento? Não seria suficiente para ele perder a carteira de motorista?
É a lei nessa budega aqui…. Fazer o que ?
A única coisa boa nisso tudo (se é que se pode chamar de “boa”), é que, quem acompanhou o processo inteiro, recebe uma ótima base de argumentos legais para se safar da justiça, caso venha atropelar e matar alguém, se estiver dirigindo em alta velocidade…
É o fim da picada!
As pessoas que esperavam que o Thor fosse se dar mal, com certeza, foram as mesmas que esperavam que o Maluf ficaria em cana por mais de 30 dias, ou que o Renan Calheiros jamais voltaria à um cargo eletivo… ou seja, EU e mais um monte de “esperançosos” :(
Tá direcionando seus ódio contra as pessoas erradas. A cagada é do MP e da Polícia. Os últimos fizeram as coisas nas coxas e os primeiros, fiscais da lei, não fiscalizam porta nenhuma. Só se preocupam se o gel so cabelo falhar e eles ficarem despenteados na hora da entrevista pro Datena.
Suas criticas deveriam ser para quem perde o prazo de colocar as provas no processo.
Supondo que seja você o responsável por colocar as provas no processo, e eu te ofereça, sei lá, um milhãozinho, pra você perder o prazo. Nesse caso, só você estaria errado?
Essa é outra questão. O que se fala aqui é sobre a prova intempestiva ser tecnicamente válida. O porquê da mesma não ter chegado em tempo é outra coisa que poderia, é claro, ser objeto de investigação!
Exatamente. O que quero dizer é que nunca há somente um responsável pelas atrocidades que acontecem nesse país. Existem inúmeros exemplos disso, tais como recentemente os casos da boate em Santa Maria, do sinalizador no jogo do Corinthians, entre tantos outros.
Lixo humano. Lixo.
Se existe inferno é pra lá que esse tipo de gente vai.
Lixo.
Brasil é um País de MERDA !!! E será uma MERDA ainda por muitos anos, até quem sabe um dia esse povo vire gente !!!
Não se trata de “chegou depois não existe”; a defesa precisa ter acesso a isso antes do julgamento. Isso é garantia ao réu e que, infelizmente, as defensorias públicas não tem capacidade de checar.
Mas agora vem a perguntinha: Por que esse laudo apareceu depois? Por que a promotoria só apresentou agora? Hein?
O povo aqui achando que se trata de ‘brecha”, mas na verdade tá MUITO estranho a acusação cometer um erro primário desse. Sei não, viu…
“O que não está nos autos, não está no mundo.” Meu pai e meus professores na faculdade de Direito sempre me disseram isso. Não concordava plenamente à época e nem fodendo agora. Bufatis bufandis, prefiro caminhar à pé nessas ensolaradas manhãs paulistanas.
ISTO E BRASIL….QUEM TEM DINHEIRO….PODE TUDO…
Eu sugiro que cada brasileiro, ao nascer, ganhe aquela bolinha de encaixar no nariz. Combina mais com o estado de coisas dessa merda de país.
E quem tem bilhões por um acaso vai ser punido? Nunca.
Ah Flavio se esse ou esses Desembargadores resolvem “arrumar” com o Eike Batista “x” o Cabral manda explodir o Judiciário…rs
São as “regras” as “Leis”…
Pior é o caso do Gil Rugai, que matou pai e madrasta, foi condenado há só 33 anos, já cumpriu 2 anos preso, pode cumprir só mais 5 anos preso em prisão semi-aberta se tiver “bom comportamento” (as leis no Brasil já foram pensadas no mau comportamento dos presos, como se não fosse OBRIGAÇÃO ter “bom comportamento”, inclusive ao preso)…quer dizer, logo estará na rua e em pouco tempo livre pra gastar a herança do pai que matou…Já na prisão semi-aberta estará milionário, vivendo na casa onde matou o próprio pai e a madrasta…
Vc realmente, em algum momento, achou que justo o filho do Eike Batista ia se dar mal?????????????
o grande problema aí é a lei, a mesma lei que classifica o crime do tiozão da hornet de homicidio culposo e que condena o gil rugai a 34 anos de prisão dos quais ele só cumprirá 4, (se cumprir). nossos magistrados tem as mãos amarrados e a boca amordaçada diante desta constituição pobre, ridícula, arcaica e ultra passada que os rege.
mudanças em nossas leis já.
acabem com a impunidade antes quye ela acabe com o brasil.
Inválida é a justiça brasileira.
Que tem um ex-ministro da justiça defendendo bandidos rotineiramente.
É bom saber separar as coisas, pois punições antecipadas, sem observância de direito a ampla defesa e contraditório é coisa de sistemas absolutistas ou totalitários, ou seja, não se adequam uma sociedade que se diz democrática.
Ainda não foi lavrado o acórdão, por isso não tem como saber exatamente as razões que fundamentaram o acórdão.Porém, pelo que pesquisei no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, especialmente a medida liminar conferida no Habeas Corpus (processo n.
0000231-71.2013.8.19.0000) – o teor desta, sim, já está disponível -, aliada das normas do Código de Processo Penal (arts. 158 e a 184), vê-se que não é uma questão de simplesmente “a prova foi realizada no momento errado”.
Perícias, como qualquer outra prova, só se tornam aptas a provar qualquer coisa se submetidas ao contraditório. E isso é óbvio. Tem que ser assim. Não pode, simplesmente, o Estado tirar um Ás da manga e “Ha! Te peguei!”. No processo, onde está em jogo a liberdade das pessoas, não há lugar para surpresas. Por isso, quando uma testemunha é ouvida pelo juiz, os advogados tem a oportunidade de fazer perguntas. Por isso, quando a acusação junta um documento que supostamente comprova um crime, a defesa tem que ter a oportunidade de ver o documento e impugná-lo – será que diz o que aparenta dizer? quem são essas pessoas que assinaram? o que o documento relata é relevante para esse processo? o documento, em última análise é verdadeiro ou uma falsificação? E por aí vai….
Mas voltamos ao “laudo fora do seu tempo”. Simplificando o procedimento previsto em lei para realização de provas periciais, a coisa se dá mais ou menos assim (mais detalhes, nos citados arts. 158 a 184 do CPP): o juiz seleciona um perito e manda os advogados indicarem seus assistentes técnicos (advogado não entende das ciências que requerem perícia, por isso contratam especialistas para acompanhar o trabalho do perito, fiscalizando para que ele não faça nada de errado). O perito, então, marca o dia da perícia e avisa os advogados – para que os assistentes possam estar presentes quando da realização da perícia. Realizado o trabalho, o perito entrega um laudo, onde apresenta sua conclusão sobre o objeto da perícia. Os assistentes apresentam seus pareceres, indicando se a perícia está correta ou não e o por que disso. Se os advogados tiverem dúvida quanto as conclusões do perito – e isso geralmente ocorre quando os assistentes apontam falhas – eles pedem que o perito seja intimado para, em audiência – a mesma em que se ouvem testemunhas – apresente os esclarecimentos suscitados pelos advogados.
Então, aqui parece que ocorreu o problema do processo. O perito apresentou o laudo apenas na audiência, os advogados não puderam acompanhar a execução da perícia, não puderam indicar assistentes, foram pegos de surpresa pelo resultado apresentado pelo perito. Se o Estado realiza uma prova sem que a defesa possa fiscalizar sua produção, como ele poderá impugná-la? Isso é autoritarismo. É aceitar uma versão unilateral como verdade incontestável.
Uma observação: não estou dizendo que o laudo estava equivocado, que o perito estava de má-fé ou que o acusado é um santinho. É que por mais culpado que um sujeito possa parecer ser, ele tem o mesmo direito de defesa que o mais inocente dos cordeiros. É o respeito a lei. E a lei é igual para todos. Todos temos os mesmos direitos a melhor produzirmos nossa defesa e não sermos punidos de surpresa, sem chance de questionar as provas apresentadas pela acusação. Processo em que não se oportuniza impugnar provas é inquisição. É ditadura. Enfim, não é democracia.
Agora, também não venham dizer: “ah, mas se não fosse filho de quem é, não teria toda essa chance! quantos famintos são condenados com muito menos provas e procedimentos muito mais viciados?!” Veja, o problema não é que se garante demais o direito dos ricos, é que se garante de menos os dos pobres. A lei é a mesma para todos, mas, infelizmente, só formalmente. Como sociedade atrasada que somos, prometemos um monte de garantias a todos, mas não conseguimos cumpri-las. As Defensorias Públicas estão lotadas de processos e falta gente para trabalhar. Não dão conta de fazer o trabalho personalizado que um advogado figurão bem pago faz. É a horrenda realidade, não nego. Declaramos serem todos acusados iguais, mas na prática não são.
Mas como se resolve isso? Excluindo direitos até um nível em que se encontre a possibilidade fática de tratamento igual entre todos? Ora, se implantarmos o sistema de condenação sem provas, a desigualdade acabou! Condenar um rico ou um pobre será igualmente fácil: bastará acusar. E, assim, haverá igualdade material entre todos os acusados! Só que isso é democrático, é para isso que vivemos em sociedade? Acredito que não. Por isso, criticar a Justiça quando reconhece um direito – que a Lei garante a todos – só porque o beneficiado tem a condição de contratar um advogado figurão, não faz o menor sentido. É querer igualar todo mundo por baixo! É renunciar ao próprio direito!
Mais válido, penso, seria refletir sobre o porquê de o filho do Eike tem a condição de contratar um advogado bom, que faz valer o seu direito, enquanto a maioria da população, que possui os mesmos direitos, vê-se desprovidos destes, seja pela falta de um advogado atento, seja pela insensibilidade dos juízes e até (por que não?) dos promotores.
O caminho para superar as desigualdades, a meu ver, não é denegar o direito a quem lhe é devido. Não é abolir garantias. Não é igualar por baixo. É, penso, erguer os desfalecidos, incluir os proscritos, reconhecer como seres humanos os milhares de presos que lotam nossos degradantes presídios – muitos deles condenados com uma prova sobre a qual não tiveram a oportunidade de se manifestar.
É por causa desse falatório todo que no fim não convence nada nem ninguém, que a classe do “advogados” tem cada vez menos moral entre a população.
Somos “leigos”, mas nem todos são idiotas.
O cara atropelou e matou. Não importa quem é, nem se é rico ou pobre. Não precisa do laudo do Einstein pra saber se estava acima da velocidade permitida ou se fez uma manobra proibida.
O fato é que aqui as coisas se “complicam demais” ou são “rápidas demais” de acordo com a conveniência e a burocracia.
Se fosse um pobre atropelando e matando o filho do Eike Batista, tava preso desde a noite do acidente…
O Brasil tá com muito advogado demagogo, burocrata e “estrela” que já atrasa a Justiça lerda desse país, usando “Habeas Corpus”, “Recursos” e todas manobras “legais” para salvar seus clientes culpados e encher o bolso de dinheiro sujo de sangue ou corrupção e vêm com a conversa hipócrita de estar buscando a “Justiça”. Não querem justiça, querem é ganhar a causa, com muito holofote.
Me poupem!
Menos trololó e mais honestidade, por favor!
Não entendi se o recado “menos trololó e mais honestidade” foi especificamente para mim, mas, em todo caso, esclareço: não sou advogado. Todavia, nem por isso deixo de reconhecer a importância da profissão.
Quanto à demagogia referida na resposta, de fato, ela é uma peste da sociedade moderna. A sociedade dos demagogos…
E uma classe de demagogo extremamente perigosa é justamente a dos demagogos justiceiros. Os que pedem “respostas exemplares”, julgamentos sumários, pena de morte – com esquartejamento anterior, se possível! Paladinos da justiça, da moral e dos bons costumes.
São perigosos, pois pedem o rigor da punição quando acusam, mas não olham para os próprios comportamentos. Isso claro, até aquele momento especial em que o acusador se torna acusado, ou, na sua própria concepção, vítima.
Como aquele dia em que bebeu e pegou o carro; que ultrapassou pelo acostamento; que pagou uma “cerveja” para fugir da blitz; que passou na frente de uma parturiente na fila do hospital, “porque tenho convênio”; que deixou de assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica; que jogou a ponta do cigarro no chão (e depois reclamou da enchente); que bateu nos filhos; que atendeu ao celular no carro; que fumou maconha com os amigos; que deixou de ceder a vez ao pedestre na faixa de segurança; que comprou produtos piratas; que baixou música da internet sem pagar; que falsificou a carteira de estudante para pegar meia-entrada; que xingou um pedinte na rua; que contratou o parente de um amigo num cargo comissionado; que pagou alguém para fazer sua tese de conclusão de curso; que cortou o sinal vermelho; que estacionou em local proibido; que comeu a esposa do vizinho; que serviu bebida alcoólica para um adolescente; que passou um cheque sem fundo; que trocou seu voto por favor; que constatou ter o bar calculado sua conta para menos, mas não avisou o dono; que chutou um cachorro na rua; que carregou uma arma no carro sem autorização; que obrigou a filha a abortar; que deu um soco na cara do sujeito que chamou sua namorada de gostosa.
E, enfim, que comemorou pois, em cada uma dessas vezes, ou ninguém o acusou, ou os fatos não geraram consequências mais graves. E por isso não se precisou de um advogado. Um advogado que garantisse exercer a melhor defesa que a lei lhe permite. Um advogado que lute pela punição justa – nada mais, nada menos – para sua falta de honestidade.
Prezado Gerson, espero que do alto da sua tão propalada honestidade sem “trololó” você nunca venha a precisar de um advogado que o defenda.
Caro Gerson, não concordo com você. Eu gostaria muito de ter ao meu lado esses advogados do EIKE, ou o Leonardo que está falando parece ter muito conhecimento sobre o assunto.
Vejamos, todos diziam que o cara estava a 200 e laralá de km por hora, numa mercedes maclaren, fazendo coisas absurdas na rodovia… vamos aos fatos; o laudo do perito do “estado” indica 135km/h. Puta merda né Gerson!?! um corsinha 1.0 anda mais que isso. Agora eu acho que sua revolta se centra no fato que: o cara é bilionário, estava numa mercedes mclaren, e todos acham que por ele estar num carro fodido de bom, deveria estar a 300 km/h… que é claro, o carro deve andar se pisar, mas não, o cidadão estava a 135km/h…. não digo 100% dos brasileiros, mas 98,765% de nós andam acima do limite de 110km/h; Não estou defendendo o cara mas é uma situação fatídica que poderia ocorrer com qq um de nós em um dia comum em uma rodovia comum, um cara de bike atravessar uma rodovia a noite, bêbado (comprovadamente), uma rodovia em que carros circulam a mais de 100km/h??? Puta merda né?!
Acho que a revolta se centra no fato do cara ser Rico, trilardário e não ser condenado, o povo quer que o rico pague… e cá entre nós o brasileiro tem essa mania de querer ver quem tem mais posses se ferrar, ao contrário de tentar lutar e chegar lá, mas isso são outros 500. Agora, se fosse em outro país alguns diriam, seria condenado etc etc… se fosse em outro país, já diria a placa (PROIBIDO TRÂNSITO DE BICICLETAS) e olha que sou ciclista e tenho a total noção que andar de bike em rodovias pode ser caixão e vela preta…e foi para o cara da bike, pobre entretanto, sua familia deve ter sido confortada financeiramente ( que em vida o cidadão não poderia ter feito), e o bilionário pagou todas as custas de tudo que a família teve, o que ninguém faz, dignidade pelo ao menos eles deram ao pobre moribundo e sua família enquanto a grana pode dar.
as famosas brechas,,, o legal é que o magnanimo professor que defende o cara é o mesmo que escreve o livro das faculdades e as leis tambem,,,, vai comendo raimundo….
Agora não vamos ser hipócritas…quantos aqui nunca foi a 120, 130,140…assumimos os riscos e deve-se pagar por isso, mas este é o país do faz de conta e nunca da em nada…
Flavinho, desembargador só desembarga pras “sElite”!
Mas essa é a justiça, aqui mesmo na minha cidade rola um rumoroso caso de um delegado que ao realizar umas prisões ano passado pegou uma tv lcd da casa de um traficante e levou para casa…a defesa alegou que não era intenção dele ficar com a tv pois o controle remoto estava na delegacia e dos 5 que julgaram, 3 aceitou a tese da defesa…ou seja o delegado mão grande vai voltar a trabalhar… fora que ficou mais de 1 ano sem trabalhar recebendo…
Esse Brasil vai de mal a pior… tem cupim nesse negocio.
Quanto pior o Brasil estiver melhor… sempre aparece um redentor para dizer que será o Salvador da Patia.
Vamos abrir os olhos… o Brasil é maior do que qualquer cidadão… liberdade total e irrestrita ao povo brasileiro… sem censura… sem invencionices… sem milagreiros… sem favoritismo… a Lei acima de tudo… é assim que se faz uma nação digna e justa.
Imperador
Kafka nasceu no lugar e tempo errados. Se brasileiro fosse (e em nossa época), teria farto material para trabalhar seus clássicos.
Lendo a decisão, o que aconteceu foi o seguinte:
Havia uma perícia nos autos, de duas páginas. Quando começou a audiência e instrução e julgamento (ato processual onde todas as provas devem ser produzidas, as testemunhas ouvidas e o réu interrogado) o perito, ao dar seu testemunho, começou a referir e entregou ao juiz diversos documentos relativos ao processo que nunca foram juntados antes. Ou seja, o defensor nunca teve contato com eles, não pode refutar.
Tais documentos existiam em data bem posterior, mas nunca foram juntados. A perito “guardou” para mostrar na audiência.
O que os desembargadores fizeram foi dizer que a defesa deve ter vista de tais documentos antes de prosseguir o processo.
A perícia vai ser admitida.
O laudo continua valendo, apenas a defesa deverá ter vista dele.
E o réu volta a ter direito de dirigir por que o processo se prolonga desnecessariamente por incompetência da acusação. Assim a medida provisória, a suspensão do direito de dirigir, é revogada, pois o réu é presumivelmente inocente até o transito em julgado da decisão, e o julgamento foi atrasado por culpa da acusação, não da defesa.
O que aconteceu foi o seguinte: A acusação foi “convenientemente Incompetente”.
Para bom entendedor, meia palavra basta.
Ridículo, país de merda.
BOM DIA A TODOS…
SEMANINHA LEGAL PARA NOSSA JUSTIÇA:
1 – IRMÃO CRAVINHOS LIVRES…(REGIME SEMI-ABERTO É A MESMA MERDA)
2 – GIL RUGAI LIVRE
3 – THOR BATISTA COM CNH NOVA EM FOLHA NAS MÃOS…
ATÉ QUANDO?????
Este desembargador está com as mãos pingando.
Até parece que precisa laudo…Andando com uma barca dessas, no limite de velocidade é que ele não estaria…. E bem que ele fez!!
A vida é simples pra quem tem dinheiro (seja lá de que origem for). Você não precisa comprar juízes, que são mais caros. Você rola uma graninha, a Polícia envia o inquérito antes da chegada do laudo oficial (o Carlos Éboli é o Instituto ofical do Estado) e na hora da onça beber água os advogados, que armaram a parada, entram com um recurso, perfeitamente legal, alegando que o tal laudo não foi anexado ao processo em período hábil. Daí os doutos desembargadores desconsideram o laudo, se apegando ao que chamam de “filigramas legais”…
E ninguém vai preso!
Queria ver se esse playboyzinho tivesse atropelado o filho de um destes desembardadores.
Como é que o Thomaz Bastos iria justificar o grana preta que deve estar levando por isso, não é mesmo?
Se os desembargadores quisessem, mesmo que isso afrontasse a legislação, ele consideraria o laudo na decisão e aí as instâncias superiores é que decidiriam. O principio da moralidade deve (ou deveria) ser o norte, sempre. Mas, no Brasil… quem pode mais, chora menos.
O que me chama a atenção é que no dia do acidente a informação da velocidade do carro já estava disponível. Por que que o laudo demorou tanto para ser juntado no inquérito ou no processo? Tem muita coisa pra investigar…
Bom dia FG !
Independente de qualquer outro ponto de vista, os fatos são:
. o ciclista estava a pé, bêbado ( comprovando pelas partes ), atravessando uma estrada de alto movimento, à noite e empurrando a bicicleta, visto que pelo teor alcoólico ele não conseguia pedalar;
. foi feito o teste do bafômetro, no motorista e, ficou comprovado e aceito pelas partes que não havia ingestão de álcool.
. o laudo que indicava uma determinada velocidade, apesar de ter sido elaborado por uma entidade idônea, foi juntado aos autos, sem prévia apresentação e análise por parte da defesa. Ou seja, foi imposto pela promotoria, sem direito a contestação. Isto é um erro jurídico, no qual o STF se baseou para anular a inclusão deste laudo.
Independente de quem seja o motorista, se nos colocarmos em seu lugar e, sem ter o direito correto de defesa, vira imposição. Talvez por ser quem era, teve certamente mais notoriedade e a promotoria talvez quisesse “dar exemplo “. Só que cometeram um ato ilícito.
Abs,
Ou seja, a atraso na entrega do laudo foi mera coincidência. Ok!
Dois aspectos: Um técnico, outro pessoal.
O técnico especifica que s provas devem fazer parte da denúncia. Provas intempestivas não serão aceitas por não terem sido consideradas quando da ocasião da denúncia. Ou seja, se não foram analisadas para compor o juízo que levou o suspeito a ser tornar réu, não poderão mais serão aceitas.
O lado pessoal é que conheço muio bem aquela região. Quase toda semana há um morador atropelado no mesmo local. Um amigo meu, voltando para o Rio depois do trabalho atropelou e matou também um ciclista naquele mesmo ponto.
Não vou ser clichê, dizendo que “a culpa foi da vítima”. A culpa por cada atropelamento no local é das autoridades federais de trânsito que não iluminam convenientemente a região, que não reduzem o limite de velocidade ou que não colocam uma passarela,
Além de ser pessimamente iluminado, a pista é maravilhosa com asfalto impecável e o limite para carros de passeio é de 110km/h. Há grande fluxo de caminhões, o que sempre complica a situação, além do que o povo morador da região é extremamente negligente com a própria segurança, para dizer o mínimo!!
Não vamos dizer que o rapaz “não vai para a cadeia por ser rico”, porque meu amigo também não foi, pois ao longo do inquérito ficou provado que a vítima estava alcoolizada e não poderia ter atravessado a rodovia da forma que fez. Ele foi condenado por homicídio culposo (não intencional) e teve diversos atenuantes (não havia ingerido álcool, não havia excedido o limite de velocidade, etc.).
Portanto, não entrem nessa que o desembargador é corrupto ou que “no Brasil só pobre vai para a cadeia”. Isso é discurso torpe de quem não tem conhecimento de causa!
Onde conseguimos o nome do desembargador que eliminou (desconsiderou) o resultado do laudo pericial do processo ???? Precisamos divulgar o nome deste douto cavalheiro.
E quem é o defensor mesmo? Um tal de Márcio Thomaz Bastos, né? Gente finíssima…
Pois é … Com a influência que ele tem, poderia inverter o laudo e apontar que era o ciclista que estava a 135 km/h.
É a ju$tiça brasileira, oras.
Como já disseram, esse não é um país sério.
Como se diz aqui no sul.
Piá de merda.
De repente, os mais de 50 pontos da habilitação dele sumiram junto com o laudo.
…e o judiciário está financiado… diz a música…
Se vale a lei, se a lei é clara, se os juízes não têm autonomia nenhuma, pra que juiz?
Não adianta nada comprar laudo e levar bola nas costas do bombeiro. Eike quer dizer chifrudo em Finlandês. Sério, perguntem pro Raikkonem!
Eu acredito que Fernando Rocco e Venax estejam absolutamente certos só que estes mesmos dignissimos senhores de toga as vezes não liberam uma mãe que furta uma margarina para sua filha que estava com fome e ela não tinha dinheiro para compra-la.Sera que é mais facil utilizar todas as sutilezas da lei para beneficiar abastados e não utilizar o bom senso, outra coisa que eu na minha total ignorância,penso que imagino: É o seguinte.”Me parece,me parece ,devido ao total raciocinio simplorio da minha mente que: Algumas decisões de autoridades em algum pais do planeta plutão sempre agradam a quem pode dar agrado.Ainda bem que as nossas autoridades são muito dignas e não usariam a lei que foi feita para ricos e pobres seja usa descriminadamente.
Flávio, não culpe os Desembargadores. Eles só cumprem a lei, e a decisão foi correta do ponto de vista da lei processual brasileira. A culpa, portanto, é do Poder Legislativo.
É de morrer de orgulho dos Deputados e Senadores, não? Será que eles também se orgulham dessa legislação?
As decisões têm de ser corretas do ponto de vista do bom-senso. Ponto. Juiz serve para isso, também.
Flávio, lamentavelmente bom senso e as normas do judiciário são coisas completamente diferentes.
Nada tem a ver uma coisa com a outra.
Infelizmente.
Aguardamos vc. virar presidente do Mundo pra mudar isso aí…
DURA LEX SED LEX
As decisões do judiciário não devem ser pelo bom-senso mas sim basedas na legislação vigente. Se não forem acabam por beneficiar o réu pois ele vai usar e abusar dos recursos ganhando tempo e na maioria das vezes conseguindo reverter a decisão. Concordo que deveria ter bom-senso mas na elaboração das leis. O Pimenta Neves mesmo sendo réu confesso esperou 11 anos para ser preso, o Gil Rugai foi julgado ontem depois de 9 anos e mesmo condenado a mais de 30 anos não vai cumprir a pena de imediato. Graças a nossa legislação tem direito a tantos recursos que pode ficar mais de 3 anos em liberdade.
(R$).
Quanto será que o Eike gastou de pra essa prova chegar mais tarde? quanto será que ele gastou pra “convencer” particularmente cada um dos desembargadores. Isso me dá nojo. tomara que as empresas desse filho da puta caiam em falência e desgraça.
A “Justiça” no Brasil cheira pior que intestino de urubu.
É o estado democrático de direito que os direitistas falam a plenos pulmões.
Só pobre vai preso, perde carta, cabelo e etc!!!!